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4. Pagamentos e Inscrições
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Cancelamentos solicitados em até 7 dias após a compra terão reembolso integral, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Após esse período, os pedidos de reembolso serão analisados caso a caso.
6. Suporte ao Usuário
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7. Responsabilidades do Usuário
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8. Modificações nos Termos
A EduFlex EAD se reserva o direito de alterar os Termos e Condições de Uso a qualquer momento. As mudanças serão comunicadas no site e passarão a valer imediatamente.
9. Limitação de Responsabilidade
A EduFlex EAD não se responsabiliza por problemas técnicos causados por terceiros ou por dispositivos do usuário, nem pelo uso inadequado da plataforma.
10. Foro Competente
Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de Sinop, Mato Grosso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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